Home- busca: Eleicoes Presidenciais de 2018
Ordenar por:
-
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:53
Fazer Justiça em Tempos de Pandemia
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
O objetivo do presente é analisar o direito à saúde, enquanto direito fundamental, como elemento constituinte do conceito jus-filosófico de mínimo existencial social. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 foi responsável por promover uma ruptura paradigmática na realidade jurídica vigente no território nacional. Neste sentido, a elevação da dignidade da pessoa humana como pilar estruturante da República Federativa do Brasil, estampada no artigo 1º, inciso III, traz consigo uma série de consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de direitos. À luz de tal painel, os direitos sociais, com enfoque no direito à saúde, encontram especial ressonância, eis que reclamam uma atuação positiva do Estado em sua concretização. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização do método historiográfico e do método dedutivo, auxiliados de revisão de literatura sob o formato sistemático.
-
Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42
LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:48
O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital
Como é cediço, a contemporaneidade é caracterizada por uma dinamicidade intensa de informações e interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas, são desenvolvidas e, por vezes, são problematizadas. Neste passo, os direitos fundamentais, enquanto um constructo de manifestações, resistências e processos continuados de lutas, são reconfigurados e, em alguns casos, colocados em xeque. Ora, tal fato ocorre em razão da pulverização e do dimensionamento assumido nas redes digitais. Há uma falsa sensação de impunidade e, por isso, condutas atentatórias são potencializadas. Apesar do Texto Constitucional de 1988, de maneira expressa, salvaguardar os direitos fundamentais, fato é que a sua concepção se deu em um cenário histórico-social diverso da era digital, no qual as informações ainda não eram tão acessíveis e os efeitos produzidos por sua disseminação não alcançavam uma dimensão tão robusta. Sendo assim, o objetivo do presente é analisar, dentre aludidos direitos fundamentais, o direito à intimidade na era digital. Como metodologia, foram empregados os métodos de pesquisa historiográfico e dedutivo, ao passo que as técnicas de pesquisas foram a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:39
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
O presente trabalho tecerá comentários a respeito da aplicabilidade de instrumentos para resolução de conflitos, buscando a celeridade processual defendida como princípio Constitucional, chamado de Devido Processo Legal também ressalvado na carta processual civil.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:08
FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista
O evento será no dia 31 de outubro, às 14h.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 16:12
Bancária com síndrome de burnout receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais em Belo Horizonte
Segundo a ex-empregada do banco, a doença foi ocasionada por pressões prolongadas e excessivas relacionadas ao trabalho na agência.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:54
TJDFT decide que demora em fornecimento de diploma à aluna gera danos morais
As empresas deverão arcar, solidariamente, com a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:25
Doleiro Bruno Farina tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia
Farina, um dos denunciados da operação "Câmbio, Desligo", desdobramento da "Lava Jato", deve mais de R$ 6 milhões de reais em alimentos.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 09:50
Acusado de tentativa de feminicídio na frente do enteado é condenado a 18 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade.
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 11:26
Advogado entra com ação de indenização contra empresa carbonífera em Criciúma
O advogado Eduardo Barbosa ressalta que existem outros casos de acidente de trabalho na carbonífera, inclusive com morte, “o que depõe contra a conduta da empresa”.
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 10:10
TJSP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador
Processo por concorrência desleal não foi informado.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:11
A Mens Legis do Sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública: princípios orientadores e promoção da celeridade
O escopo do presente é analisar a mens legis do sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública.
-
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:28
400 mil músicas em domínio público nos Estado Unidos
Músicas anteriores a 1923 estão liberadas para uso.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:03
Caesb é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente
A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:24
Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano
Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:20
Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 17:39
Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha que roubava agências dos Correios
A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da Operação Correio Seguro, da Polícia Federal.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 11:05
Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
A Decisão foi unânime.
